Thiago Alvim
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Sobre mim

Advocacia IMOBILIÁRIA, CONDOMINIAL & REGISTRAL

Com mais de 20 anos de profissão, possuo extensa experiência na área de Direito Civil com ênfase na relação Condominial - Imobiliária, além de enfoque multidisciplinar nas áreas de Direito Ambiental, Tributário e do Terceiro Setor, prestando assessoria jurídica preventiva e contenciosa, sobretudo identificando as principais deficiências da velha advocacia.

Acesse meu site e saiba mais sobre minha formação e especialização, além de experiência profissional em: thiagoalvim.adv.br

Verificações

Thiago Alvim

OAB 127.207/RJ VERIFICADO

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Publicações

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Modelo · há 3 anos

Ação Declaratória de Nulidade de Assembleia

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA _____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX/RJ . GRERJ nº XXXXXX XXXXXXXXX , brasileira, advogada, inscrita na OAB-RJ nº XXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX e...

1

Artigo · há 3 anos

A indevida cobrança de cotas condominiais, IPTU, taxa de lixo e demais encargos imobiliários, antes da imissão na posse do imóvel.

De plano, cabe pontuar que a propriedade, o domínio útil ou a posse (CTN, art. 32) é fato gerador do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbanas (IPTU) cobrado da unidade imobiliária...

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Artigo · há 3 anos

A cobrança de Tarifa de Esgoto sanitário e a necessária revisão do Tema 565/STJ diante do novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Atualmente se mostra equivocada a forma de cobrança de tarifa de esgoto sanitário praticada pelas concessionarias de serviços públicos no Brasil , motivo pelo qual se faz necessária a revisão do Tema...

6

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Imobiliário, 20%

Direito Civil, 20%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Acompanhamentos

Alvarás

Análises

Andamentos

Audiências

Buscas e apreensões

Recomendações

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Moisés da Silva Serra

Artigo · há 7 anos

A ilegalidade/inconstitucionalidade da cobrança de multa por consumo não registrado de energia elétrica – “gato de energia”

Moisés da Silva Serra – Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera - Uniderp RESUMO O presente artigo trata sobre um problema recorrente na prestação de serviço de energia elétrica,...

5

Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 17 anos

STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a contraprestação pelos serviços de água e esgoto não possui caráter tributário por ter natureza jurídica de...

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 10 anos

Serviços como água e energia possuem caráter de tarifa, não de tributo

Um dos temas disponibilizados na ferramenta Pesquisa Pronta apresenta decisões da corte sobre a natureza jurídica da prestação de serviço de água ou energia elétrica, bem como os prazos...

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